A proposta, que modifica a Lei Berenice Piana, busca fortalecer a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além de garantir a cobertura integral, a nova legislação também estabelece que os tratamentos terapêuticos multidisciplinares para indivíduos com TEA não poderão ter um limite de sessões, assegurando assim um tratamento contínuo e adequado.
O projeto, fruto de um substitutivo elaborado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), altera a proposta original, a qual tinha sido apresentanda anteriormente pelos deputados Leo Prates (PDT-BA) e Fred Linhares (Republicanos-DF). Lemos destacou que as novas medidas são complementares e altamente relevantes para a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. A proposta de Prates enfatiza a cobertura irrestrita de atendimentos terapêuticos, enquanto a de Linhares proíbe a recusa ou a rescisão unilateral dos contratos de planos de saúde para pessoas com condições específicas, como doenças degenerativas, TEA, síndrome de Down e outras deficiências.
Com a legislação, as operadoras de saúde estarão proibidas de cancelar ou suspender os contratos que garantem tratamento multidisciplinar ilimitado para os grupos mencionados. Em caso de descumprimento, as operadoras estarão sujeitas a multas e outras penalidades estabelecidas por lei, promovendo assim uma maior proteção aos direitos dos pacientes.
O próximo passo para que o projeto se torne lei é a análise final nas comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Cidadania. A proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Se bem-sucedida, esta iniciativa poderá transformar significativamente o panorama do atendimento em saúde mental no Brasil, garantindo o acesso adequado a tratamentos essenciais para aqueles que necessitam.
