O projeto em questão altera a Lei do Atendimento Prioritário, que estabelecia que os acompanhantes de pessoas com deficiência teriam direito a um atendimento especial. Agora, a mudança proposta exige que essa prioridade seja claramente sinalizada em informativos sobre os serviços prestados, garantindo que cuidadores e seus assistidos saibam dos direitos que têm em relação ao atendimento.
A recomendação para a aprovação da proposta partiu do deputado Alex Manente, do Cidadania de São Paulo, que liderou a votação e defendeu a importância da iniciativa. O texto aprovado é um substitutivo à proposta original, apresentada pelo deputado Amom Mandel, do Republicanos do Amazonas. O substitutivo foi elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e, segundo Manente, ele aprimora o texto inicial, que já previa a prioridade no atendimento, mas carecia de uma maior clareza e efetividade nas normas.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise no Senado, onde deve ser avaliado antes de se tornar lei. As modificações trazidas por essa proposta são vistas como um passo relevante para garantir que os cuidadores — muitas vezes sobrecarregados e que desempenham um papel fundamental no bem-estar das pessoas com deficiência — tenham os direitos adequados reconhecidos e assegurados pelos serviços públicos. A expectativa é que essa mudança não apenas melhore a qualidade do atendimento prestado, mas que também traga mais dignidade e respeito a todos os envolvidos nesse contexto delicado.
