Câmara dos Deputados Aprova Projeto para Atendimento Acessível a Mulheres com Deficiência Vítimas de Violência
No dia 28 de maio de 2026, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3728/21, que modifica a legislação vigente da Lei Maria da Penha. O foco principal da proposta é garantir um atendimento acessível a mulheres com deficiência que são vítimas de violência doméstica e familiar. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, destacou a importância dessa medida para a efetividade do atendimento e proteção de um grupo que enfrenta vulnerabilidades ainda maiores.
Em sua análise, Laura Carneiro enfatizou que o aprimoramento legislativo pode gerar um impacto significativo na dignidade e na qualidade do atendimento prestado. A deputada ressaltou que a inclusão de mulheres com deficiência em um sistema de proteção é um passo essencial para a promoção da igualdade de direitos e do papel delas na sociedade.
A proposta, de autoria da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, prevê um atendimento inclusivo, que pode ser realizado de forma presencial ou remota, com a possibilidade de uso de comunicação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), Braille ou outras tecnologias assistivas. Essas medidas visam garantir que as mulheres com deficiência tenham acesso a serviços policiais, judiciais e periciais de maneira acessível, ampliando significativamente as chances de denúncias e busca por proteção.
Além disso, o projeto assegura que os serviços da Defensoria Pública e da Assistência Judiciária Gratuita sejam inclusivos, permitindo que as vítimas recebam o suporte necessário sem barreiras.
Após essa aprovação, o projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em um rito de caráter conclusivo. Se a proposta for aprovada sem alterações, seguirá imediatamente para sanção pelo presidente da República.
Esta é uma medida que visa não apenas proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade, mas também promover um entendimento mais amplo sobre a necessidade de um atendimento que considere as especificidades de cada grupo em risco. A aprovação desse projeto representa um avanço significativo nas políticas públicas para a proteção das mulheres com deficiência no Brasil.
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