O projeto se propõe a ser uma resposta eficaz para situações em que a vítima ou seus familiares diretos e o agressor trabalham no mesmo órgão. As novas diretrizes determinam que a administração pública deverá tomar medidas como remoção, redistribuição, cessão ou requisição do agressor, de modo a garantir que ele não permaneça em contato com a vítima enquanto estiver em vigor uma medida protetiva.
Em contextos onde não for viável realizar essa movimentação devido à falta de vagas ou demandas de trabalho, o projeto oferece à vítima a possibilidade de optar pelo regime de trabalho remoto. Essa flexibilidade é uma tentativa de equilibrar as necessidades do ambiente de trabalho e a segurança da servidora agredida. A relatora do projeto, deputada Delegada Adriana Accorsi, destacou que o objetivo é respeitar os interesses tanto da administração pública, que deve garantir eficiência, quanto da vítima, que precisa de um ambiente que favoreça sua estabilidade emocional.
A aprovação do substitutivo, elaborado em conjunto com a Comissão de Administração e Serviço Público, representa um reconhecimento das complexidades enfrentadas pelas mulheres vítimas de violência. A versão original da proposta previa a remoção automática do agressor, enquanto o novo texto busca uma abordagem mais estratégica e menos traumática para todas as partes envolvidas.
Ainda em tramitação, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a nova legislação seguirá para votação na Câmara e no Senado, antes de ser sancionada pela presidência da República. O texto amplia a proteção a mulheres em todas as esferas da administração pública, proíbe relações de chefia entre agressores e vítimas, e, assim, busca proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro e justo para todos. Essa é uma etapa fundamental na luta pela igualdade e proteção dos direitos das mulheres no Brasil.
