Comissão da Câmara Aprova Projeto que Promove Acessibilidade Digital
No dia 22 de maio de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo rumo à inclusão digital ao aprovar um projeto de lei que estabelece normas para a acessibilidade em aplicativos, sites e plataformas digitais de uso público, incluindo fintechs e sistemas de pagamento. A medida visa garantir que pessoas com deficiência possam acessar serviços bancários e internet banking com total autonomia e segurança.
A proposta, que representa uma atualização da atual Lei de Acessibilidade, busca ampliar a definição de ambientes acessíveis, que até então se restringia a “sítios da internet”. Com a nova legislação, a acessibilidade digital ganha um capítulo específico, promovendo melhorias para usuários que ainda enfrentam barreiras no acesso à tecnologia. A relatora do projeto, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ressaltou a importância de um marco legal que incorpore as especificidades do ambiente digital.
Siqueira apresentou um substitutivo ao PL 6993/25, originalmente de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). O novo texto simplifica a redação anterior, que havia enumerado especificações técnicas para a adaptação dos conteúdos digitais. “A acessibilidade digital em serviços financeiros não deve ser vista como um assunto secundário. Ela é um elemento central no que diz respeito ao direito à participação social. Portanto, a criação de uma norma específica para o meio digital é o caminho mais adequado”, argumentou a relatora.
Com o caráter conclusivo de tramitação, o projeto deverá passar pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Essa iniciativa representa um avanço considerável no combate à exclusão digital, assegurando que cada cidadão, independentemente de sua condição física, possa usufruir plenamente das ferramentas que a tecnologia oferece. A expectativa é que, ao garantir a acessibilidade, mais pessoas tenham a oportunidade de participar ativamente da sociedade moderna, onde os serviços digitais são cada vez mais essenciais no cotidiano.
