CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que criminaliza acorrentamento cruel de cães e gatos com pena de reclusão de até cinco anos e multa.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção aos animais ao aprovar um projeto de lei que propõe a criminalização da prática de manter cães ou gatos acorrentados de forma permanente ou cruel. A legislação estabelece que a pena para essa conduta será de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal por parte do infrator.

A proposta, que modifica a Lei dos Crimes Ambientais, teve sua nova redação elaborada pelo deputado Bruno Ganem, do partido Podemos de São Paulo, e é baseada no Projeto de Lei 2648/25, originalmente apresentado pela deputada Silvye Alves, do União de Goiás. Inicialmente, a deputada buscava apenas agravar a pena para os maus-tratos a animais mantidos acorrentados de forma permanente. No entanto, o substitutivo proposto por Ganem expandiu essa abordagem, criando um crime específico para a prática.

O relator do projeto, Bruno Ganem, destacou a importância dessa nova tipificação, que busca trazer mais clareza e segurança jurídica à legislação. Ele argumentou que a especificação das práticas de maus-tratos permitirá uma atuação mais efetiva por parte de policiais, fiscais e do Ministério Público. Além disso, a proposta tem um viés educativo e sancionador, voltado a conscientizar a sociedade sobre a importância do bem-estar animal.

Durante a análise do projeto, Ganem também enfatizou que a nova redação é equilibrada, pois não proíbe toda e qualquer forma de contenção, mas veda apenas as situações que causam sofrimento, dor ou lesões aos animais. “A proposta não inviabiliza medidas legítimas de manejo ou contenção temporária em situações que exigem segurança”, esclareceu o deputado.

Após essa aprovação, o projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser apreciado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores, marcando um avanço crucial na defesa dos direitos dos animais no Brasil.

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