O projeto, conhecido como PL 4578/25, foi idealizado pelo Poder Executivo e ganhou forma sob a relatoria da deputada Jack Rocha (PT-ES). O parecer que fundamentou a aprovação foi lido em Plenário pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA), destacando-se pela sua relevância em um contexto histórico marcado por proibições e invisibilidade. A relatora enfatizou a urgência e a importância da iniciativa, que busca rectificar as desigualdades históricas diante da trajetória do futebol feminino no Brasil.
Dentre as principais diretrizes estabelecidas na proposta, está a inclusão do futebol feminino como uma prioridade nas políticas públicas esportivas. Isso inclui não apenas a profissionalização da modalidade, mas também a promoção da igualdade de oportunidades para as jogadoras. Um dos pontos destacados no texto é a necessidade de elaborar um plano de legado social, esportivo e financeiro em função da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, que será sediada no Brasil.
Para garantir o progresso do futebol feminino, medidas concretas serão implementadas pelo Ministério do Esporte, como a promoção de condições favoráveis que incentivem a igualdade salarial e aumentem a participação feminina em cargos de gestão e arbitragem. Um aspecto inovador do projeto é a limitação da inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais: na principal divisão nacional, por exemplo, cada equipe poderá inscrever apenas até quatro atletas amadoras, com a intenção de fomentar a total profissionalização do esporte.
Além disso, a proposta inclui a criação de protocolos voltados para o combate à discriminação, intolerância e violência, abrangendo todas as esferas do ambiente esportivo, desde jogadoras e árbitras até torcedoras e profissionais que atuam no setor. Esse movimento em direção à equidade e ao respeito representa um avanço significativo para o futebol feminino brasileiro, prometendo transformar a paisagem deste esporte nos anos vindouros.