CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que considera BR-319 como infraestrutura crítica e permite uso do Fundo Amazônia para reasfaltá-la

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que considera a BR-319 como infraestrutura crítica e permite o uso de recursos do Fundo Amazônia para reasfaltá-la. A rodovia liga as capitais de Rondônia (Porto Velho) e Amazonas (Manaus). O texto aprovado será agora encaminhado ao Senado para apreciação.

O projeto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 4994/23, de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO) e outros 14 parlamentares. O texto permite o uso de procedimentos simplificados ou termos de compromisso e adesão para emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação da rodovia.

Capitão Alberto Neto destacou a importância do asfaltamento da BR-319, alegando que a falta de pavimentação asfáltica na rodovia impediu a chegada de oxigênio à região durante a crise da pandemia de Covid-19.

O Fundo Amazônia, composto principalmente por recursos de doações de outros países, como Noruega e Alemanha, condiciona o uso dos recursos a ações de redução das emissões de gases de efeito estufa provocadas pelo desmatamento.

Além do asfaltamento da rodovia, o projeto prevê a implantação de dispositivos de travessia segura para a fauna e mecanismos de mitigação de atropelamento de animais, na forma definida pela autoridade competente. No entanto, proíbe a construção de ligações anexas ao eixo da rodovia BR 319, ressalvado o acesso a propriedades legalmente constituídas no local.

A obra da BR-319 é considerada prioritária em qualquer plano nacional de desenvolvimento, como o novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A rodovia, criada na década de 1970, passa por Roraima, Amazonas e Rondônia.

Entretanto, o projeto não é consenso entre os parlamentares. A Federação Psol-Rede declarou voto contrário à proposta, criticando o licenciamento ambiental simplificado para a obra e o uso de recursos do Fundo Amazônia. A bancada alegou que o licenciamento adequado é uma medida de segurança nacional e também alertou para os graves impactos ambientais que a obra poderá causar, especialmente em uma região com 49 terras indígenas e florestas públicas não destinadas.

Apesar das críticas, o coautor do projeto, o deputado Sidney Leite (PSD-AM), defendeu a importância da rodovia para tirar do isolamento moradores de Roraima, Amazonas e Rondônia, ressaltando a necessidade de garantir a conservação da floresta. A discussão sobre a tramitação do projeto ainda deve continuar, especialmente diante das preocupações com o impacto ambiental e da necessidade de garantir a infraestrutura necessária para o desenvolvimento da região amazônica.

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