A Câmara dos Deputados avança na regulamentação da profissão de médico veterinário
Em uma decisão importante para a profissão veterinária, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu luz verde ao Projeto de Lei 4262/23, que estabelece a obrigatoriedade de um exame de habilitação para os futuros graduados em medicina veterinária. A proposta, aprovada inicialmente pelos deputados Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Felipe Becari (Pode-SP), visa garantir que apenas os profissionais adequadamente qualificados possam exercer a atividade.
O novo requisito entrará em vigor cinco anos após a publicação da lei e também se aplicará aos formados no exterior, desde que seus diplomas sejam revalidados no Brasil. Importante ressaltar que os veterinários já atuantes no mercado estarão isentos dessa nova obrigação, o que evita um grande impacto imediato nos profissionais estabelecidos.
O parecer do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), foi fundamental para que a proposta seguisse adiante, sendo acolhido pela CCJ com uma emenda da Comissão de Saúde que incluiu explicitamente os graduados no exterior nas condições do exame. O texto final também modifica a Lei 5.517/68, que rege a prática veterinária no Brasil, atribuindo ao Conselho Federal de Medicina Veterinária a responsabilidade de regulamentar os procedimentos do exame de habilitação.
A análise do projeto, que ocorreu em caráter conclusivo, pode levá-lo diretamente ao Senado, a menos que haja um recurso que necessite de votação no Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional.
Marcelo Queiroz, um dos autores da proposta, enfatizou a importância do exame como um meio de assegurar a qualidade dos cursos de medicina veterinária e, por consequência, a capacitação dos profissionais que irão atuar no setor. Essa medida é vista como um passo crucial para fortalecer a regulamentação da profissão, proporcionando um padrão de qualidade que beneficie tanto os veterinários como os animais e seus tutores em todo o país.
Essa iniciativa representa um compromisso com a formação adequada dos médicos veterinários, refletindo uma preocupação crescente com a qualidade dos serviços prestados à sociedade. A expectativa é que, com a aprovação definitiva da proposta, a profissão se torne ainda mais respeitada e os profissionais, melhor preparados para os desafios do cotidiano.
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