CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que amplia acolhimento a vítimas de violência, integrando proteção social para mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade.

No dia 1º de julho de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra a violência doméstica ao aprovar um projeto de lei que prevê a criação do Serviço de Acolhimento Institucional. O novo serviço será voltado, principalmente, para mulheres que enfrentam situações de violência, seja elas acompanhadas ou não de seus filhos. A iniciativa se alinha à já existente Lei Maria da Penha, que destaca a importância de acolhimento para as vítimas, mas amplia o foco para incluir uma gama mais diversificada de sujeitos em situação vulnerável.

Com a aprovação desse projeto, a proposta também busca integrar esse novo serviço à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), fortalecendo assim a política de assistência social no país. O texto não apenas abrange o atendimento de mulheres em situação de violência, mas também de qualquer indivíduo ou família com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Essa mudança é fundamental, pois amplia a rede de proteção a diversos públicos que precisam de suporte.

O atendimento que será oferecido deverá respeitar a dignidade e a diversidade das pessoas, ou seja, levar em consideração as tradições, costumes, etnias e religiões de cada um. A relatora do projeto, deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, ressalta que a nova norma integra a proteção social especial e tem como objetivo garantir proteção integral a grupos vulneráveis.

O projeto é uma versão revisada do original, que previa que o Poder Executivo federal estabelecesse convênios com estados e municípios para implementar casas de acolhimento. Agora, a ideia é que o serviço atenda de maneira mais abrangente as famílias em risco.

Ainda há um caminho a percorrer antes que essa proposta se torne lei. O projeto passará por análises de outras comissões, como as de Previdência, Assistência Social, e Constituição e Justiça, antes de ser votado novamente na Câmara e, posteriormente, no Senado. Essa etapa será crucial para assegurar que os direitos das mulheres e dos grupos em situação de vulnerabilidade sejam respeitados e reforçados em todo o país.