Com a aprovação desse projeto, a proposta também busca integrar esse novo serviço à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), fortalecendo assim a política de assistência social no país. O texto não apenas abrange o atendimento de mulheres em situação de violência, mas também de qualquer indivíduo ou família com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Essa mudança é fundamental, pois amplia a rede de proteção a diversos públicos que precisam de suporte.
O atendimento que será oferecido deverá respeitar a dignidade e a diversidade das pessoas, ou seja, levar em consideração as tradições, costumes, etnias e religiões de cada um. A relatora do projeto, deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, ressalta que a nova norma integra a proteção social especial e tem como objetivo garantir proteção integral a grupos vulneráveis.
O projeto é uma versão revisada do original, que previa que o Poder Executivo federal estabelecesse convênios com estados e municípios para implementar casas de acolhimento. Agora, a ideia é que o serviço atenda de maneira mais abrangente as famílias em risco.
Ainda há um caminho a percorrer antes que essa proposta se torne lei. O projeto passará por análises de outras comissões, como as de Previdência, Assistência Social, e Constituição e Justiça, antes de ser votado novamente na Câmara e, posteriormente, no Senado. Essa etapa será crucial para assegurar que os direitos das mulheres e dos grupos em situação de vulnerabilidade sejam respeitados e reforçados em todo o país.
