O novo programa, denominado de Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), permitirá ao Poder Executivo selecionar quais projetos poderão usufruir dos benefícios fiscais. O montante destinado anualmente será limitado a R$ 2 bilhões, podendo ser acumulado até 2031 se não for utilizado. Um dos aspectos do projeto é a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de até R$ 200 milhões anualmente, limitado a R$ 1 bilhão durante o período, para produtos vinculados aos projetos aprovados.
Empresas que atuam na produção de fertilizantes sintéticos ou minerais, suas matérias-primas, bioinsumos e biofertilizantes poderão se candidatar a esses créditos, com a participação condicionada à aprovação prévia dos projetos pelo Ministério da Agricultura. A concessão será proporcional ao cumprimento de critérios ambientais, especialmente no que diz respeito à redução de emissões de gases do efeito estufa.
Além disso, o texto estabelece que os créditos obtidos poderão ser usados para compensar débitos tributários com a Receita Federal ou até mesmo solicitar ressarcimentos em dinheiro. Caso a empresa não implemente o projeto, será penalizada com uma multa correspondente a 20% do valor do crédito concedido.
Para suportar esses investimentos, o Profert também sugere a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), que destinará recursos do orçamento federal para cobrir garantias de empréstimos e apoiar projetos de pesquisa. O projeto prevê uma obrigação gradual de mistura de fertilizantes nacionais nos produtos vendidos no Brasil, começando com 2% e podendo chegar a 10% até 2037.
Apesar das intenções, o projeto encontra críticas. O deputado Gilson Marques (Novo) levantou preocupações sobre a mistura obrigatória de fertilizantes, argumentando que a busca por eficiência deve prevalecer em vez de imposições.
A aprovação do projeto é vista como um passo crucial para reduzir a dependência externa do Brasil em fertilizantes, atualmente em torno de 85%. A necessidade de fortalecer a produção nacional é considerada vital não apenas para a economia, mas também para a segurança alimentar do país, uma vez que o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos, mas depende fortemente da importação de insumos vitais. O sucesso do Profert, segundo seus defensores, pode ajudar a transformar a realidade do setor e, consequentemente, garantir um futuro mais seguro em termos de abastecimento alimentar.
