CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Projeto de Licenciamento Ambiental e Suscita Controvérsia entre Deputados sobre Impactos Sociais e Ecológicos no Brasil

Na madrugada desta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2159/21, que trata do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta será agora submetida à sanção presidencial, e suas implicações geraram um intenso debate entre os parlamentares, polarizando opiniões a favor e contra a nova regulamentação.

O deputado Pedro Lupion, coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, defendeu a necessidade de desburocratizar e agilizar os processos de licenciamento. Ele argumentou que muitas obras essenciais, especialmente ferroviárias, estão paradas aguardando a autorização ambiental, o que impede o crescimento e desenvolvimento do país. Para Lupion, o Brasil “precisa crescer e desenvolver como merece”, destacando a urgência de otimizar esses processos burocráticos.

Por outro lado, o deputado Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, criticou a proposta, afirmando que ela não aborda os principais gargalos do atual sistema de licenciamento ambiental. A deputada Sâmia Bomfim, do Psol, expressou preocupação com a possível repetição de tragédias ambientais como as de Brumadinho e Mariana, acreditando que a aprovação do projeto comprometerá a análise técnica necessária para proteger o meio ambiente e a saúde pública.

Outros parlamentares também se manifestaram. A deputada Duda Salabert, por exemplo, manifestou indignação pelo que considerou um desrespeito às vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, caracterizando a votação como vergonhosa. Em contrapartida, o deputado Gilberto Abramo, líder do Republicanos, ressaltou que a nova legislação é equilibrada, permitindo o desenvolvimento enquanto preserva a preocupação ambiental.

Deputados como Pedro Aihara, que atuou como bombeiro durante o desastre de Brumadinho, destacaram a importância de uma discussão mais aprofundada sobre o tema, enfatizando que quaisquer mudanças no licenciamento devem considerar as tragédias já ocorridas e as vidas perdidas. Ele argumentou que, antes de implementar novas normas, é fundamental tipificar o ecocídio e responsabilizar os culpados pelos danos ambientais passados.

Os contornos da nova legislação foram ainda debatidos por outros representantes, como o deputado Cobalchini, que destacou a urgência de liberação de projetos de investimentos que estão aguardando licenciamento. Nesse contexto, a deputada Célia Xakriabá classificou a proposta como uma “desgraça” para o Brasil, questionando seu impacto negativo tanto em termos ambientais quanto sociais.

Por fim, a coincidência da votação com o Dia de Proteção às Florestas, celebrado em 17 de julho, amplificou as críticas de parlamentares que veem na derrubada das medidas atuais um retrocesso significativo para a proteção ambiental. A discussão esquentou, e o futuro do licenciamento ambiental no Brasil permanece incerto, refletindo os interesses que colidem nas esferas política, econômica e ambiental.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo