O Projeto de Lei 6564/25 destina-se a assegurar que esses espaços estejam preparados para receber crianças com necessidades especiais, estabelecendo diretrizes para a capacitação dos funcionários. O treinamento oferecido pode ocorrer tanto de forma presencial quanto online, e deverá abordar aspectos cruciais como técnicas de comunicação, manejo de crises sensoriais e proteção de crianças em situações de risco.
O relator do projeto, deputado Duda Ramos, do Pode-RR, propôs algumas adaptações ao texto original. Entre as mudanças, destaca-se a possibilidade de que as empresas capacitem membros de suas próprias equipes, evitando a necessidade de contratação de novos profissionais apenas para cumprir a determinação. Além disso, a presença do profissional capacitado será restrita ao tempo de funcionamento das atividades recreativas, o que garante um gerenciamento mais eficiente da logística.
Ramos enfatizou que a implementação da medida visa prevenir reações inadequadas durante episódios de sobrecarga sensorial, além de fomentar ambientes que sejam mais preparados para acolher adequadamente as crianças. “O projeto aborda uma realidade vivida por muitas famílias, que frequentemente se deparam com dificuldades ao tentar frequentar espaços de consumo, lazer e cultura que ofereçam segurança e respeito”, afirmou Ramos.
André Fernandes, autor da proposta, também ressaltou que a falta de preparo dos espaços, tanto públicos quanto privados, representa um grande desafio para as famílias. A proposta agora seguirá para as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa iniciativa representa um avanço significativo na inclusão e no tratamento respeitoso de crianças com TEA na sociedade.
