O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, que unificou diversas propostas em tramitação, incluindo o projeto original de um ex-deputado, além de outras três iniciativas. O projeto não só abarca a economia criativa, mas também valoriza o cooperativismo e a economia solidária, destacando a necessidade de uma abordagem abrangente para fomentar a inclusão no mercado nacional.
Entre as inovações introduzidas pelo novo texto, está a criação de uma Rede Nacional de Micro e Pequenos Afroempreendedores, bem como de uma Comissão Nacional de Apoio ao Afroempreendedorismo. Esta comissão terá a participação da sociedade civil, permitindo o monitoramento de metas e resultados do programa, garantindo maior transparência e efetividade nas ações implementadas.
A relatora Erika Hilton enfatizou que a proposta representa um avanço importante para acabar com as barreiras enfrentadas pela população negra no acesso a crédito e à educação formal. Segundo ela, este novo marco legal pode se transformar em uma ferramenta de desenvolvimento econômico e social, alinhada aos compromissos do Brasil com a justiça racial.
O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em colaboração com os ministérios da Igualdade Racial e do Empreendedorismo. As linhas de crédito disponibilizadas serão gerenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilizando recursos do orçamento federal, com taxas de juros acessíveis.
Além dos recursos financeiros, as agências de fomento comprometem-se a oferecer aos participantes informações e materiais sobre gestão empresarial, assim como cursos de capacitação e consultoria técnica. O projeto ainda passará pela análise de três comissões na Câmara antes de ser submetido ao plenário para votação. Para que se torne lei, deve ser aprovado por ambas as casas do Congresso Nacional. A iniciativa representa um passo crucial para a promoção da equidade econômica e social no Brasil.
