O relator do projeto, deputado Alexandre Lindenmeyer, do partido PT do Rio Grande do Sul, apresentou um substitutivo que combina duas propostas de lei: a de número 4998/24, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), e a 1067/25, de Zé Neto (PT-BA). A nova legislação promete beneficiar microempreendedores individuais (MEI), além de micro e pequenas empresas e cooperativas geridas por idosos.
O relator elogiou a proposta, destacando como ela representa um avanço nas políticas públicas voltadas à promoção da inclusão produtiva e da independência econômica para este segmento da população. “É uma iniciativa louvável que reconhece a relevância da inclusão e do envelhecimento ativo”, afirmou Lindenmeyer.
Com a aprovação, as linhas de crédito disponíveis para os empreendedores com mais de 60 anos terão condições facilitadas, como prazos de pagamento mais longos, carência inicial e garantias simplificadas. Além disso, o texto prevê a oferta de capacitação nas áreas de gestão, finanças, inovação e inclusão digital, visando dotar os idosos de ferramentas essenciais para a movimentação no mercado.
A proposta também implica alterações no Estatuto da Pessoa Idosa e em leis que regem o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), garantindo a adesão facilitada dos idosos a esses recursos.
Atualmente, a proposta está em caráter conclusivo, aguardando análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como nas de Constituição, Justiça e Cidadania. A aprovação nas etapas restantes da Câmara e do Senado é necessária para que a proposta se torne lei. Essa mudança representa não apenas um avanço legislativo, mas também um significativo triunfo para a inclusão econômica de um setor importante da sociedade, muitas vezes esquecido nas discussões sobre políticas públicas.
