A relatora do projeto, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), enfatizou a urgência dessa iniciativa ao abordar a disparidade que permanece no sistema. Apesar de as mulheres constituírem 51,8% da população brasileira e serem a maioria nas faculdades de Direito, elas ainda ocupam posições minoritárias nos cargos mais elevados, especialmente em organizações como juizados e promotorias.
O projeto propõe diversos eixos de atuação. Entre as diretrizes, está a adoção de ações afirmativas nos concursos públicos voltados para o ingresso nas diferentes esferas do sistema de justiça. Além disso, a criação de programas que ofereçam apoio acadêmico e bolsas de estudo para mulheres estudantes de Direito é uma das prioridades. Cursos de capacitação focados na promoção da participação feminina em posições de liderança também são contemplados, assim como a criação de redes de mentoria entre profissionais da área.
Outro aspecto crucial do projeto é a implementação de protocolos institucionais que visem prevenir e combater o assédio e a discriminação de gênero, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e equitativo para todas as mulheres.
A votação do substitutivo, apresentado pela relatora, altera a proposta original, transformando-a em um programa nacional permanente, refletindo o comprometimento do legislativo em enfrentar a desigualdade de gênero. O próximo passo para a formalização da lei consiste na análise da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes que seja apreciada pelas duas casas do Congresso Nacional.
Essa iniciativa é um passo importante não apenas para a defesa dos direitos das mulheres, mas também para a construção de um sistema de justiça mais representativo e justo para toda a sociedade brasileira.
