CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Programa Nacional de Capacitação para Humanizar Atendimento e Reduzir Conflitos na Segurança Pública

Comissão da Câmara Aprova Programa de Capacitação em Comunicação para Segurança Pública

Em uma movimentação significativa para a segurança pública no Brasil, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei que institui o Programa Nacional de Capacitação em Comunicação Operativa. A medida visa equipar os profissionais de segurança pública com habilidades essenciais em mediação de conflitos e atendimento humanizado, com a intenção de minimizar o uso excessivo da força e promover uma maior legitimidade nas ações policiais.

O professor relator do projeto, Capitão Alden, do PL da Bahia, enfatizou que a nova abordagem tem como foco não apenas a eficiência operacional, mas também a humanização das práticas de segurança pública. “Estamos promovendo diretrizes que não só garantem a ordem pública, mas também protegem a integridade das pessoas e do patrimônio, alinhando os esforços de segurança à necessidade de uma atuação mais sensível e empática”, afirmou Alden em sua exposição.

A proposta agora integrará o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e será implementada gradualmente entre todos os agentes de segurança do país. O treinamento terá uma carga horária mínima de 80 horas, abrangendo simulações práticas que imitam cenários reais, além do desenvolvimento de técnicas para lidar com multidões e situações de crise.

Outro aspecto relevante do programa é o seu compromisso em combater a desinformação, ao promover uma comunicação clara e técnica. Com isso, a expectativa é que as ações policiais se tornem ainda mais respeitadas e legitimadas pela população, ao mesmo tempo em que se reduz a influência de organizações criminosas.

A capacitação poderá ser realizada em colaboração com universidades e organismos internacionais, enriquecendo ainda mais o conteúdo programático, que incluirá métodos de análise de ambiente, técnicas de contrapropaganda e controle emocional dos agentes.

Após a aprovação pela Comissão de Segurança Pública, a proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, um processo que poderá levar tempo, mas que já mostra um movimento claro em direção a uma segurança pública mais eficiente e humana.