O projeto, que possui caráter conclusivo e está prestes a seguir para o Senado Federal, introduz um mecanismo que permite que juízes determinem, como medida protetiva, a matrícula ou transferência de alunos, mesmo na ausência de vagas na instituição mais próxima. Para ter acesso a essa prioridade, as mulheres precisarão apresentar documentação que ateste a ocorrência de violência, como registros policiais ou processos judiciais.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a relevância da medida, afirmando que ela fortalece a proteção das mulheres e de seus dependentes, garantindo o acesso à educação em um momento crítico de suas vidas. A aprovação do substitutivo, que modifica a proposta inicial do ex-deputado Rômulo Gouveia (PB), deixa claro que a prioridade se aplica tanto a escolas públicas quanto a privadas, expandindo as opções e garantindo maior flexibilidade para aqueles que se encontram nesta situação delicada.
Este avanço na legislação é uma resposta à crescente necessidade de amparo para mulheres que enfrentam a violência em suas relações familiares. Com a proposta, espera-se que as vítimas possam recomeçar suas vidas e, ao mesmo tempo, proporcionar aos seus filhos um ambiente educacional mais estável, essencial para o desenvolvimento infantil. O Senado agora avalia o texto, que poderá trazer mudanças significativas na maneira como o sistema educacional acolhe essas famílias em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa é um reflexo de uma sociedade que busca, cada vez mais, reconhecer e atender às necessidades das vítimas de violência, promovendo direitos fundamentais e assegurando uma educação digna a todos os cidadãos, mesmo em tempos adversos.
