Responsáveis pela aplicação das vacinas serão os serviços de vigilância em saúde, que integrarão esforços com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), além dos centros de controle de zoonoses em nível municipal. Um dos aspectos mais interessantes dessa nova política é a possibilidade de formar uma rede de apoio com clínicas veterinárias credenciadas, organizações não governamentais e instituições privadas, ampliando a capacidade de vacinação.
Para viabilizar financeiramente essas ações, o projeto permite a celebração de convênios entre o Ministério da Saúde e os governos de estados e municípios, uma estratégia que promete engajar diferentes níveis de governo no combate às zoonoses.
O relator da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou a importância da vacinação na redução da mortalidade de animais e no controle populacional, prevenindo surtos que podem afetar o equilíbrio ecológico. Ele também esclareceu que a versão aprovada retirou a inclusão da vacinação animal no Programa Nacional de Imunizações (PNI), uma vez que este programa é exclusivo para humanos. Em seu lugar, foi criado o Subsistema Nacional de Imunização Animal contra Zoonoses (SNIAZ), que ficará encarregado de coordenar os calendários de vacinação, as campanhas e a distribuição das doses.
Além disso, o projeto institui o Dia Nacional dos Animais de Estimação, celebrado em 14 de março, que fará parte da Semana Nacional de Conscientização sobre a Vacinação Animal, promovendo ações educativas para a população sobre a importância da saúde animal.
Ainda com um caráter conclusivo, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Cultura e agora passará pela análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisará do apoio da Câmara dos Deputados e do Senado.
