O projeto, que é uma versão reformulada do PL 4313/24, originalmente proposto pela deputada Meire Serafim, busca alterar o Estatuto da Igualdade Racial. Enquanto a proposta original pedia uma lei autônoma para a promoção da cultura negra, o substitutivo aprovado enfatiza a necessidade de integrar essas diretrizes ao já existente Estatuto, ampliando assim o seu alcance. Segundo Daiana Santos, a proposta é crucial para a construção de uma sociedade mais justa e plural, oferecendo novas oportunidades para a população negra.
Durante a discussão, Meire Serafim destacou as dificuldades que artistas negros enfrentam para acessar recursos e espaços de divulgação, ressaltando a necessidade urgente de resistência a essas barreiras. O projeto estabelece diretrizes claras para a política nacional, entre as quais destacam-se: a promoção da criação e preservação das expressões culturais negras; assegurar acesso equitativo a recursos públicos e privados; e fomentar a capacitação de profissionais negros nas diversas áreas culturais, especialmente entre mulheres e jovens.
Além disso, o projeto pretende combater o racismo em suas diversas formas dentro do setor cultural, garantindo a articulação com políticas de cultura e igualdade racial em nível estadual e municipal. A proposta também se compromete a valorizar as manifestações culturais de comunidades de matriz africana, como as quilombolas.
Para a implementação dessa política nacional, estão previstas medidas concretas, como a criação de cotas mínimas nas seleções de projetos culturais e campanhas de conscientização sobre a importância da cultura negra na identidade nacional. O próximo passo para a aprovação definitiva do projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Uma vez aprovado, o texto seguirá para votação em ambas as casas do Congresso Nacional. A aprovação dessa política representa não apenas uma vitória no âmbito cultural, mas também um passo significativo na luta pela igualdade e contra a discriminação racial no Brasil.
