Atualmente, as pessoas com autismo já se beneficiam das cotas de emprego estabelecidas para pessoas com deficiência. No entanto, com a nova proposta, elas obterão diretrizes mais direcionadas, focadas em sua inclusão e permanência no emprego, englobando uma abordagem mais especializada para suas necessidades.
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), responsável pelo substitutivo à proposta original, enfatizou que a nova legislação se baseia na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Dessa forma, ela assegura que as modificações não alterem o Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas sim complementem a legislação existente.
Rogéria destacou a importância de que as adaptações no ambiente de trabalho sejam ajustadas à realidade de cada trabalhador. “A previsão de adequação dos ambientes de trabalho e dos procedimentos do empregador permite que as adaptações sejam feitas conforme a efetiva necessidade da pessoa com transtorno do espectro autista”, afirmou a relatora, ressaltando que a flexibilidade nas medidas é fundamental para atender a diversidade de necessidades.
Atualmente, as empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a manter de 2% a 5% de seus cargos ocupados por pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social, conforme o porte da companhia.
Essas mudanças representam um avanço significativo nas políticas de inclusão, refletindo um compromisso com a equidade no ambiente de trabalho. A proposta segue agora para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de ser aprovada por ambas as casas legislativas para se tornar lei. Essa medida é um passo importante na luta por um mercado de trabalho mais inclusivo e acessível para todos.
