O projeto, liderado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) na função de relatora, envolve um substitutivo ao Projeto de Lei 4760/23, originalmente apresentado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e coautorado por outros cinco parlamentares. Embora tenha demonstrado apoio à iniciativa, a relatora fez algumas modificações importantes, retirando do texto original duas novas atribuições para os conselhos tutelares. Essas atribuições incluíam a responsabilidade de encaminhar informações sobre autoviolência às autoridades de saúde mental, uma função que, segundo Carneiro, deve permanecer com os profissionais de saúde.
A mudança reflete uma preocupação em assegurar que a saúde mental de crianças e jovens seja abordada de maneira integrada dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e outras políticas governamentais. A relatora enfatizou que “a mobilização de gestores e profissionais da rede pública de saúde é essencial”, indicando a necessidade de um esforço conjunto para promover a atenção integral à saúde dos jovens.
A proposta também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei 13.819/19, que estabelece a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Os próximos passos para que este texto se torne lei envolvem a sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após isso, o projeto deverá ser aprovado pela Câmara e, em seguida, pelo Senado.
Essas medidas são um reflexo da crescente preocupação com a saúde mental da juventude no Brasil, especialmente em um contexto onde discussões sobre suicídio e automutilação estão mais proeminentes na sociedade. A expectativa é que a aprovação da proposta contribua para um sistema de suporte mais robusto e eficaz para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
