A proposta altera o Estatuto das Guardas Municipais, reconhecendo formalmente a periculosidade e a insalubridade associadas ao trabalho desses agentes. A deputada Delegada Ione, do partido Avante de Minas Gerais, que atuou como relatora do projeto, destacou a relevância dessa medida ao enfatizar o papel dos guardas no combate à violência urbana e na proteção de bens patrimoniais. Durante a apresentação do relatório, ela afirmou que “a atividade exercida pelos guardas municipais envolve um enfrentamento direto à criminalidade, colocando a vida do guarda em risco iminente”. Essa afirmação ressalta a urgência em garantir condições de trabalho mais seguras e justas para esses profissionais.
A deputada também lembrou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu as guardas municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública, consolidando ainda mais a necessidade de reconhecimento legal de seus riscos. O projeto, inicialmente formulado pelo ex-deputado Roberto de Lucena, busca adequar a legislação federal à realidade enfrentada por aqueles que atuam na segurança pública nas cidades.
Agora, a proposta passará por mais uma fase de avaliação, onde será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne uma lei efetiva, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A aprovação deste projeto representa um reconhecimento do valor e dos desafios enfrentados pelos guardas municipais, e traz à tona um debate mais amplo sobre a segurança pública no Brasil, refletindo a necessidade de proteção e direitos para aqueles que trabalham na linha de frente da segurança da população.
