CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova lei que garante internet gratuita em voos no Brasil, incluindo acesso a aplicativos de mensagens, para melhorar a experiência dos passageiros.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um importante passo em direção à modernização do transporte aéreo no Brasil ao aprovar um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a oferecerem acesso à internet durante os voos em território nacional. Essa iniciativa, apadrinhada pela relatora Rosana Valle, do PL de São Paulo, busca garantir que os passageiros possam acessar, ao menos de forma gratuita, aplicativos de mensagens instantâneas para a troca de textos.

De acordo com as novas diretrizes, apresentadas como um substitutivo ao Projeto de Lei 2433/24, originalmente elaborado pelo deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, as empresas aéreas não poderão mais se isentar da responsabilidade de oferecer internet, deixando a decisão de cobrar pelos serviços ao critério de cada companhia. É um avanço significativo em relação à proposta inicial, que permitia às empresas decidir se cobrariam ou não por esse serviço essencial.

Rosana Valle enfatizou a relevância dessa mudança, argumentando que, em um cenário onde os custos das viagens estão em constante elevação, é crucial assegurar ao consumidor pelo menos uma conexão básica para troca de mensagens. Ela destacou que muitas companhias aéreas já adotam essa prática, e a inclusão do acesso gratuito representa um passo essencial para proporcionar uma sua experiência mais conectada e interativa durante o voo.

As regras aprovadas estipulam que o serviço de internet deverá estar disponível durante o tempo de voo em que o uso de dispositivos eletrônicos seja permitido. Desta forma, as companhias poderão também oferecer diferentes modalidades de uso, como pacotes por tempo ou volume de dados, desde que informem adequadamente aos consumidores as condições dos serviços.

Contudo, o projeto prevê que a obrigatoriedade de oferecer internet pode ser suspensa em casos de limitações técnicas, desde que estas não sejam justificativas genéricas ou meramente econômicas. Essa medida busca equilibrar a viabilidade operacional das companhias com as necessidades dos viajantes.

O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para nova análise. Caso seja aprovado nessa etapa, poderá ser encaminhado diretamente ao Senado, evitando a necessidade de passar novamente pelo Plenário da Câmara. Para que a proposta se transforme em lei, será necessária a aprovação dos senadores e, em seguida, a sanção presidencial.

Essa mudança não só altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, mas também representa um passo importante para a modernização e humanização da aviação no Brasil, buscando a inclusão digital até mesmo nas alturas.