CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova lei que garante consultas odontológicas anuais para beneficiários de programas sociais e estudantes na rede pública de ensino.

Em uma significativa iniciativa voltada à saúde bucal da população, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) em oferecer consultas odontológicas preventivas anuais. A proposta é direcionada a todos os beneficiários de programas sociais federais, além de estudantes em idade escolar.

O novo texto, elaborado pelo relator, deputado Prof. Reginaldo Veras, do Partido Verde do Distrito Federal, reflete uma versão do Projeto de Lei 3938/25, originalmente apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães, também do Partido Verde. Veras argumenta que condicionar a matrícula e a concessão de benefícios sociais à apresentação de um comprovante de consulta odontológica pode ser considerado uma medida inconstitucional, além de prejudicar famílias já em situação de vulnerabilidade. “É essencial que a matrícula seja efetuada imediatamente, e a própria escola deve se organizar, em colaboração com o SUS, para sanar eventuais pendências”, afirma o relator.

Com a nova proposta, caso um estudante ou beneficiário de programas sociais não compareça à consulta anual, as autoridades responsáveis pela gestão dos benefícios ou das inscrições escolares deverão encaminhá-lo para atendimento na rede pública de saúde. Essa ação busca garantir que a saúde bucal seja abordada de forma efetiva e acessível, desenvolvendo um laço entre as instituições de ensino e os serviços de saúde disponíveis.

Um aspecto interessante do projeto é a criação da Caderneta Odontológica, que funcionará como um registro nacional, seja em formato físico ou digital, documentando o histórico de consultas, tratamentos realizados e orientações de higiene bucal recebidas pelo paciente. Tal caderneta tem o potencial de promover o acompanhamento da saúde bucal de forma mais sistemática.

O atendimento odontológico nas escolas públicas será priorizado, assegurando que as ações integradas entre as secretarias de saúde e educação não interfiram nas atividades escolares. A proposta ainda deverá passar por uma análise final e caráter conclusivo nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetida ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado, para se tornar lei.

Dessa maneira, a Câmara dos Deputados avança na busca por uma saúde mais equitativa, fazendo valer o acesso às necessidades básicas em saúde para todos, especialmente para os grupos mais vulneráveis.