Câmara dos Deputados Avança em Proposta de Lei para Aumentar a Conscientização sobre a Segurança no Trânsito
No último dia 29 de setembro de 2025, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei significativa que propõe que montadoras e fabricantes de veículos sejam obrigados a transmitir informações essenciais sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) no ato da venda dos automóveis. Essa iniciativa visa aumentar a conscientização e a responsabilidade dos condutores acerca das práticas seguras no trânsito.
A proposta, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determina que as informações sobre as metas e ações do Pnatrans sejam integradas ao manual do veículo. Este documento já proporciona uma série de informações relevantes, como regras de circulação, orientações sobre infrações e diretrizes para a direção defensiva. A inclusão dessas informações é uma resposta direta à necessidade de educar os motoristas sobre a segurança viária e as boas práticas a serem adotadas ao volante.
O relator da matéria, deputado Rubens Otoni (PT-GO), afirma que o objetivo da proposta é esclarecer e conscientizar os motoristas sobre a importância da educação no trânsito e as iniciativas do Pnatrans. Em seu discurso, Otoni enfatizou que a disseminação dessas informações pode contribuir para a redução de acidentes e mortes nas estradas do Brasil.
Outra inovação prevista no projeto é a possibilidade da inserção de um QR Code no manual do veículo. Esse código escaneável direcionaria os usuários para um site do governo federal, onde poderia haver acesso a informações atualizadas sobre o Pnatrans. Com isso, Otoni alegou que se torna desnecessária uma penalidade financeira que estava presente no projeto original, alinhando-se assim a uma abordagem mais educativa.
É importante ressaltar que essa proposta já passou por análises em outras comissões, incluindo a de Desenvolvimento Econômico e a de Indústria, Comércio e Serviços, onde foi rejeitada. A próxima etapa de tramitação ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde o texto será considerado sob caráter conclusivo. Para que se torne uma lei efetiva, a proposta ainda precisa ser aprovada por ambas as casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado.
Dessa forma, a iniciativa marca um passo importante na busca por um trânsito mais seguro e consciente, refletindo o compromisso do legislativo brasileiro com a proteção da vida e a promoção de práticas viárias mais seguras.
