Aprovação do Projeto de Lei que Inclui o Setor de Transporte no Sebrae
No dia 1º de julho de 2026, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o fortalecimento do setor de transporte no Brasil. O colegiado aprovou o Projeto de Lei 2831/25, que propõe a inclusão desse setor no Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O relator do projeto, deputado Lucas Ramos, do PSB de Pernambuco, defendeu a aprovação de forma enfática, destacando a ausência de representação do transporte no conselho. Em seu parecer, ele enfatizou que a medida visa corrigir esse equívoco, permitindo que as vozes desse setor essencial sejam ouvidas nas deliberações que afetam a micro e pequena empresa.
Atualmente, a Lei 8.029/90 já prevê a participação de três representantes de entidades nacionais das micro e pequenas empresas, provenientes dos setores de indústria, comércio, serviços e agricultura. Com a inclusão do transporte, o total de representantes passaria para quatro, refletindo a importância dessa atividade como elo entre diversas áreas da economia.
O deputado Jilmar Tatto, do PT de São Paulo e autor da proposta, argumentou que o transporte é um componente vital que conecta múltiplas atividades econômicas. Ele destacou que esse setor é responsável por contribuir anualmente com mais de R$ 300 milhões para o Sebrae, enfatizando a relevância financeira e prática da iniciativa.
O projeto segue agora em caráter conclusivo, já tendo recebido o aval da Comissão de Viação e Transportes. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Com a possibilidade de inclusão do setor de transporte no Sebrae, espera-se que as micro e pequenas empresas desse segmento ganhem maior visibilidade e suporte, o que pode ser um impulso significativo para o desenvolvimento econômico e a competitividade no Brasil.
