Câmara Dos Deputados Aprova Inclusão de Óculos e Próteses Oculares no SUS
Em uma importante decisão, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa expandir os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo óculos e próteses oculares entre os itens fornecidos aos beneficiários. A proposta, relatoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO), requer que os pacientes apresentem a prescrição de um profissional habilitado para acessar esses serviços.
O projeto, que é uma versão aprimorada do Projeto de Lei 2425/24, originalmente apresentado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), propôs inicialmente que a receita médica fosse a única forma de regulamentação para a concessão de óculos. Contudo, a nova redação reconhece a atuação dos optometristas, profissionais que podem realizar exames de visão e prescrever correções ópticas, conforme previamente validado pelo Supremo Tribunal Federal.
A aprovaçao do substitutivo é relevante, pois modifica a Lei Orgânica da Saúde, que regula as ações e serviços do SUS. O novo texto se inspira em regras já estabelecidas para outros procedimentos de saúde, proporcionando um acesso mais equitativo aos cuidados visuais. A inclusão dos óculos e próteses oculares é vista como uma medida essencial, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, como ressaltou Julio Lopes, autor do projeto original.
Atualmente, iniciativas do governo federal, além de diversas esferas estaduais e municipais, já buscam oferecer óculos à população. Contudo, essas ações costumam exigir uma receita médica e, em muitos casos, consideram a condição socioeconômica do paciente. A expectativa é de que, com a aprovação do projeto, a utilização de óculos e próteses oculares se torne mais ampla e acessível.
Os próximos passos envolvem uma análise do projeto pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição, Justiça e Cidadania, apresentando um caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, será necessário obter a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado, passos cruciais para garantir que essa conquista se materialize em benefícios concretos para a população. Essa iniciativa, em última análise, representa um avanço significativo na busca por saúde visual de qualidade para todos, especialmente para os mais necessitados.
