A relatora do projeto, deputada Dayany Bittencourt, do União-CE, defendeu a necessidade dessa inclusão ao destacar que a distinção atual entre os diferentes níveis de suporte é injusta. Segundo ela, essa segmentação não apenas promove uma discriminação arbitrária, mas também perpetua uma visão excludente que hierarquiza as condições de deficiência, negando a universalidade dos direitos fundamentais. A aprovação do PLP 88/25 reflete uma busca pela equidade no acesso a benefícios que são essenciais para garantir a autonomia e a qualidade de vida das pessoas autistas.
A reforma tributária, por sua vez, introduziu mudanças significativas na estrutura fiscal, substituindo tributos existentes pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Esta nova legislação prevê uma alíquota zero para a aquisição de veículos por taxistas e pessoas com deficiência, mas antes da aprovação do PLP 88/25, essa isenção não se aplicava a autistas de nível 1.
O deputado Adail Filho, autor do projeto, enfatizou a relevância de considerar também as necessidades desse grupo, que embora possa enfrentar desafios diários considerados menos severos, ainda precisa de apoio para garantir a mobilidade e autonomia. Ele ressalta que, muitas vezes, o acesso a um veículo próprio se torna crucial para a participação ativa na sociedade, seja para atendimento médico, educação ou inserção no mercado de trabalho.
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e Cidadania, antes de ser levado ao Plenário. Para que se torne lei, o PLP 88/25 precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, dando continuidade a um processo legislativo que visa promover a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
