Câmara dos Deputados Aprova Dedução Fiscal para Profissionais de Segurança Pública
Na última semana, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que permite a dedução de certos gastos relacionados à segurança pública do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Agora, profissionais da área poderão abater do imposto despesas com armas de fogo, munições, equipamentos de proteção e cursos de capacitação. A proposta não impõe limites específicos para os valores que podem ser deduzidos.
O substitutivo, apresentado pelo deputado Sanderson, do PL do Rio Grande do Sul, modifica o Projeto de Lei 6529/25 de autoria do deputado André Fernandes, do PL do Ceará. Em sua defesa da proposta, Sanderson destacou que muitos dos profissionais de segurança, incluindo policiais e peritos, frequentemente arcam com os custos de equipamentos e treinamentos que são essenciais para o desempenho de suas funções.
“O investimento em armamentos adequados, coletes balísticos e cursos especializados não é apenas uma questão de segurança pessoal, mas fundamental para a eficácia das operações nas corporações”, afirmou o deputado, ressaltando a importância dessa medida para a proteção dos cidadãos e dos próprios agentes de segurança.
O benefício, conforme descrito no texto, não se limita apenas às forças de segurança convencionais, mas também se estende a uma variedade de profissionais, como guardas municipais, agentes de segurança socioeducativos e até mesmo aqueles que estão na reserva ou inativos. Essa ampliação visa garantir um tratamento equitativo entre diferentes categorias que enfrentam riscos semelhantes em seu trabalho.
Os gastos que poderão ser deduzidos incluem a compra de armas de fogo registradas, a aquisição de munições e equipamentos de proteção individual, despesas com clubes de tiro e treinamento profissional. Para fruir desse benefício, o contribuinte deverá conservar as notas fiscais e certificados dos cursos de acordo com a legislação tributária vigente.
O projeto segue agora para a análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, mantendo em vista o interesse e a segurança dos profissionais que atuam em áreas de alta vulnerabilidade. Essa iniciativa representa um passo significativo no reconhecimento das necessidades dos profissionais de segurança e na busca pela eficácia no serviço público.
