Aprovação de Criação de Cargos na Justiça Federal pela Câmara dos Deputados
Na última terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao aprovar o Projeto de Lei 8132/14, que visa a criação de 82 novos cargos de juiz nos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A proposta foi apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também contempla a criação de 905 cargos de analista judiciário, 689 cargos de técnico judiciário e um total de 810 funções comissionadas. Os novos servidores têm a finalidade de atuar em gabinetes de juízes, bem como nas seções e áreas administrativas do Judiciário.
Como a proposta tramita sob a forma de caráter conclusivo, irá seguir diretamente para o Senado, a não ser que surjam recursos para que a discussão ocorra no Plenário da Câmara. Para que o texto se torne uma lei, é imprescindível que a versão final seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A relatora da proposta na CCJ, a deputada Bia Kicis (PL-DF), deu um parecer favorável, recomendando a aprovação da versão original do STJ. Além disso, ela também defendeu uma emenda da Comissão de Finanças e Tributação, que condiciona a criação das novas vagas à comprovação de disponibilidade orçamentária. A deputada ressaltou que a necessidade de novos cargos é sustentada por dados do Conselho Nacional de Justiça, que revelam o alto nível de congestionamento que o sistema possui e uma produtividade esgotada.
Bia Kicis destacou ainda que a criação de novos cargos de desembargadores, junto ao aumento do quadro de servidores e funções de apoio, é essencial para garantir que a Justiça Federal tenha condições adequadas para operar de acordo com sua importância.
A proposta define, conforme a Constituição, que todos os cargos públicos efetivos de juiz federal sejam preenchidos por meio de concursos públicos de provas e títulos. A distribuição dos novos cargos de juiz será a seguinte: 33 para o TRF da 1ª Região, sediado em Brasília; 12 para o TRF da 2ª Região, no Rio de Janeiro; 17 para o TRF da 3ª Região, em São Paulo; 12 para o TRF da 4ª Região, em Porto Alegre; e 8 para o TRF da 5ª Região, em Recife.
Ademais, a proposta prevê que a maior parte dos novos servidores será alocada no TRF da 1ª Região, com a criação de 462 cargos efetivos de analista e técnico judiciário, além de 60 cargos em comissão e 264 funções comissionadas. A deputada Bia Kicis destacou que, no TRF-1, cada servidor é responsável por lidar, em média, com 498,6 processos, enquanto essa média em outros TRFs varia entre 75,5 e 184,2 processos. Essa discrepância evidencia a necessidade urgente de recursos humanos na justiça federal.
