Câmara dos Deputados Avança na Luta Contra o Racismo no Esporte com Projeto de Lei Inovador
No dia 31 de julho de 2025, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo significativo no combate ao racismo no Brasil ao aprovar um projeto de lei que estabelece a chamada “Lista Suja do Racismo no Esporte”. Essa iniciativa visa criar um cadastro nacional que irá reunir o nome das entidades esportivas, incluindo equipes de futebol, que forem punidas por atos racistas perpetrados por torcedores, atletas, membros da comissão técnica ou dirigentes durante competições.
De acordo com o texto aprovado, as entidades que figurarem nessa lista deverão permanecer por um período de dois anos, durante o qual estarão impedidas de firmar contratos com a administração pública e de acessar recursos públicos. Notavelmente, esse prazo poderá ser reduzido caso a organização demonstre que executou ações efetivas para combater o racismo.
O texto, agora substitutivo, foi elaborado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), em resposta ao Projeto de Lei 1069/25 apresentado pelo deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ). Enquanto a proposta original se restringia ao futebol, a relatora ampliou a aplicação da medida para todas as modalidades esportivas, destacando a importância de uma abordagem abrangente no combate ao racismo.
Laura Carneiro enfatizou que as implicações econômicas desses tipos de punições representam um marco histórico na luta contra o racismo no esporte, ressaltando que, anteriormente, os casos eram tratados de forma superficial, com “punições simbólicas e ineficazes”. A relatora afirmou que “a sociedade, o poder público e as entidades esportivas devem se unir para dar um basta ao racismo”, refletindo a necessidade de uma ação coordenada e contundente.
Quanto ao funcionamento da lista, a inclusão de entidades dependerá de decisões judiciais ou de deliberações da Justiça Desportiva, reforçando a seriedade do processo. O cadastro será mantido pela autoridade federal responsável pelo esporte, garantindo que essa iniciativa tenha uma estrutura organizacional adequada.
O projeto segue agora com caráter conclusivo, necessitando ainda da análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, além de Constituição e Justiça. Para se tornar uma lei efetiva, terá que ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. Acompanhando a movimentação, muitos esperam que essa medida traga um impacto positivo e duradouro na luta contra o racismo no cenário esportivo brasileiro.
