Na atual legislação, a avaliação psicológica é exigida apenas quando o indivíduo busca obter a CNH pela primeira vez. Para aqueles que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho, o teste psicológico pode ser requerido em renovações subsequentes. No entanto, o projeto de lei busca estender essa exigência a todos os motoristas durante o processo de renovação da CNH.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do projeto, destacou a importância da medida ao recomendar a sua aprovação. “É notório o aumento de ocorrências de brigas e mortes no trânsito decorrentes da condição psicológica dos condutores”, afirmou o parlamentar em seu parecer. Leal argumentou que as condições emocionais de um motorista podem mudar significativamente entre a obtenção inicial da CNH e suas renovações periódicas, tornando essencial uma reavaliação contínua para garantir a condução segura.
O autor da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), reforçou essa necessidade ao afirmar que o estado psicológico de um candidato na primeira CNH pode não ser o mesmo na renovação. “Desse modo, deve ser reavaliado de maneira a garantir a condução segura”, enfatizou Alcolumbre.
O projeto atualmente tramita em caráter conclusivo, o que significa que ele será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem a necessidade de deliberação pelo Plenário, a não ser que haja uma decisão divergente entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. A próxima etapa será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se o projeto for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sem alterações, ele seguirá diretamente para sanção presidencial, tornando-se lei e instituindo uma nova etapa de avaliação no processo de renovação da CNH que, espera-se, contribuirá para um trânsito mais seguro e menos violento.
