O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou que essa nova legislação é vital para eliminar desigualdades jurídicas que têm dificultado a atração de investimentos estrangeiros no país e que limitam o acesso a materiais genéticos de alta produtividade no cenário global. Durante a votação, Jardim enfatizou a importância do assunto para o avanço da pesquisa científica e agrícola no Brasil, destacando que o desenvolvimento de novos cultivares, que sejam mais resistentes a doenças e que ofereçam maior produtividade, é essencial.
O deputado frisou a relevância de encontrar um equilíbrio adequado no período de cobrança de royalties sobre esses novos cultivares. “É uma questão delicada, que demandou amplo debate,” reconheceu Jardim. Ele justificou a necessidade de um prazo de proteção mais longo, utilizando o exemplo do eucalipto e do pinus, cujos ciclos de cultivo são mais prolongados e portanto, requerem um tempo maior para assegurar o retorno financeiro dos investimentos realizados na utilização comercial dessas variedades. Em contrapartida, ele observou que para culturas anuais, como arroz, milho e soja, o prazo atualmente em vigor já oferece retorno suficiente aos criadores.
Em relação a pequenos produtores, o líder da federação PSOL-Rede, deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), celebrou a inclusão de uma alteração que protege os direitos dos pequenos floricultores, garantindo a eles a possibilidade de utilização e troca de sementes entre pequenos agricultores. A medida é vista como um benefício para mais de 830 mil pequenos produtores no Brasil.
Com a aprovação do substitutivo, a proposta retornará ao Senado para novas deliberações, dado que as mudanças podem impactar a legislação vigente de forma significativa. A expectativa é que a tramitação continue com o mesmo grau de importância que se destacou durante as discussões na Câmara.
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