O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do projeto e precursor da reforma do ensino em 2017, enfatizou a necessidade de atualização do sistema educacional brasileiro. Com a nova medida, os estudantes terão que cumprir um total de 3.000 horas, das quais 2.400 são dedicadas à formação geral básica. As 600 horas restantes serão destinadas ao aprofundamento em uma das áreas específicas chamadas itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.
Adicionalmente, para aqueles que seguirem a formação técnica e profissional, a carga horária da formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas, também da formação geral básica, poderão ser usadas para aprofundamento em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular, relacionadas à formação técnica escolhida pelo aluno. As restantes 900 horas serão destinadas exclusivamente às disciplinas do curso técnico oferecido, completando igualmente um total de 3.000 horas.
No balanço de aprovações da Câmara dos Deputados, 98 propostas foram aprovadas em Plenário no primeiro semestre, incluindo 64 projetos de lei, duas propostas de emenda à Constituição, quatro medidas provisórias, cinco projetos de lei complementar, 20 projetos de decreto legislativo e três projetos de resolução. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) também aprovou 107 projetos de lei em caráter conclusivo, que dispensam deliberação no Plenário, salvo exceções.
Entre os projetos aprovados pela CCJ, destaca-se o PL 270/20, que obriga as escolas a notificarem o conselho tutelar sobre casos de violência envolvendo alunos, especialmente aqueles de automutilação e suicídio. A proposta, relatada por Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei 13.819/19 para aprimorar a coleta de dados sobre essas ocorrências nas escolas.
A Câmara também deu passos importantes em questões de equidade de gênero na educação. O Projeto de Lei 475/24, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outras, proíbe discriminação contra gestantes em seleções para bolsas de estudo e pesquisa. Aprovada com o texto da deputada Socorro Neri (PP-AC), a proposta está agora sob análise do Senado e proíbe perguntas pessoais sobre planejamento familiar, a menos que haja manifestação prévia da candidata.
Estas iniciativas refletem um movimento significativo no legislativo brasileiro para aprimorar o sistema educacional e promover a igualdade de oportunidades, seja na formação acadêmica ou técnica-profissional, indo ao encontro das necessidades contemporâneas da sociedade.
