Câmara dos Deputados Propõe Ampliação das Vagas para Pessoas com Deficiência em Instituições de Ensino
No dia 17 de julho de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta pela inclusão ao aprovar um projeto de lei que visa aumentar o número de vagas destinadas a pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições de ensino técnico de nível médio. Essa iniciativa busca reverter um cenário preocupante, onde diversas barreiras ainda dificultam o acesso dessas pessoas ao ensino superior e técnico.
O projeto estabelece que a reserva de vagas para pessoas com deficiência será proporcional à quantidade desse grupo na população do estado onde a instituição está situada, com base nos dados do último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a legislação atual, a chamada Lei de Cotas, ao menos 50% das vagas são reservadas para estudantes que completaram o ensino médio em escolas públicas ou comunitárias. Dentro dessas cotas, há também uma divisão para grupos racialmente discriminados e para pessoas com deficiência, em porcentagem correspondente à sua representação na população estadual.
No entanto, a nova proposta traz uma inovação importante: a criação de uma cota específica para pessoas com deficiência que não depende de critérios relacionados à renda ou origem escolar. Essa mudança pretende garantir que todas as pessoas com deficiência, independentemente de seu background socioeconômico, tenham acesso às oportunidades educacionais.
O relator do projeto, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), defendeu durante a votação a importância dessa medida. Ele destacou que muitas pessoas com deficiência enfrentam desafios únicos que dificultam seu acesso ao ensino, mesmo que não se enquadrem nos critérios de baixa renda ou de ensino público. Portugal enfatizou que a proposta é uma forma de assegurar que ninguém seja excluído das oportunidades de educação em razão de sua condição.
A proposta seguirá agora para análise das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde receberá caráter conclusivo. Caso aprovada, a matéria ainda passará pela Câmara e pelo Senado Federal antes de se tornar lei, representando um avanço importante em termos de inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência em todo o Brasil.
A iniciativa reflete um compromisso contínuo com a promoção da acessibilidade e da equidade no acesso à educação, princípios fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
