Câmara dos Deputados Aprova Medida para Melhoria da Acessibilidade em Escolas
Em uma importante decisão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa garantir mais conforto e incluir alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar. A medida obriga as instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, a substituírem os sinalizadores sonoros por alternativas que não gerem incômodos sensoriais, sempre que solicitado por pais ou responsáveis.
A proposta se insere na ampliação dos direitos estabelecidos na Lei Berenice Piana, que é um marco legal que aborda as necessidades de pessoas com TEA. O relator Alex Manente, deputado do Cidadania de São Paulo, argumentou a favor da aprovação da matéria, que surgiu a partir de um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa iniciativa foi criada para atualizar o Projeto de Lei 2093/22, apresentado pelo deputado José Nelto, do União de Goiás.
A medida é vista como um passo essencial para promover a inclusão e o bem-estar de estudantes que enfrentam desafios sensoriais, contribuindo assim para um ambiente escolar mais acolhedor. O papel das instituições de ensino se torna ainda mais importante, pois elas devem sensivelmente atender às necessidades de todos os alunos, garantindo um aprendizado eficaz sem barreiras.
Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para o Senado, onde será analisado. No entanto, a proposta está apta a continuar tramitando em caráter conclusivo, o que significa que não necessitará de votação no Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso assinado por pelo menos 52 deputados.
Essa nova medida demonstra uma crescente preocupação do legislativo com a inclusão e acessibilidade, além de sinalizar uma evolução nas políticas públicas voltadas à educação e aos direitos de pessoas com deficiência. A expectativa é que essa mudança contribua significativamente para a melhoria da qualidade de vida e da experiência educacional de alunos com TEA, promovendo um ambiente mais saudável e produtivo para todos.
