O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), proponente do projeto, defende que uma parcela desses recursos seja dedicada à implantação de unidades de energia solar nas comunidades do semiárido. Segundo Galdino, essa medida poderia causar um impacto ambiental positivo ao reduzir o desmatamento e proporcionar acesso à energia solar para pequenos consumidores, beneficiando diretamente a população dessas áreas menos favorecidas.
A proposta de Murilo Galdino ainda enfrenta um caminho legislativo antes de sua possível aprovação. O Projeto de Lei 1250/24 será apreciado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O rito conclusivo permite que o projeto seja votado apenas nessas comissões, sem a necessidade de deliberação no plenário, a menos que haja discordância entre as comissões ou que ao menos 52 deputados solicitem sua apreciação pelo plenário.
Caso passe pelas comissões na Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de se transformar em lei. Essa etapa adicional garante que a proposta seja revista e validada por ambos os órgãos legislativos federais, fortalecendo a democraticidade do processo.
Se aprovada em todas as instâncias, a implementação das usinas solares pode representar um marco significativo para a sustentabilidade no país, exemplificando como ações legislativas podem contribuir para a segurança energética e a preservação ambiental. Além de incentivar a adoção de energia limpa, a medida poderia catalisar o desenvolvimento social e econômico nas regiões semiáridas, historicamente marcadas por desafios e carências.
A atenção agora se volta para as comissões designadas que deverão analisar e decidir sobre a viabilidade do projeto, cujo desfecho pode inaugurar uma nova era de energia sustentável e inclusão social no semiárido brasileiro.
