Atualmente, a legislação vigente, especificamente a Lei 9.250/95, já possibilita deduções para uma variedade de despesas médicas, incluindo serviços prestados por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde, além de gastos com hospitais, exames laboratoriais e próteses. No entanto, a proposta da deputada Caroline de Toni, do Partido Liberal de Santa Catarina, argumenta que a lógica que justifica a dedutibilidade das despesas médicas deve ser estendida para incluir medicamentos e vacinas, sem os quais a saúde pública fica vulnerável.
A deputada sublinha que “se gastos com saúde são dedutíveis, não há justificativa plausível para excluir aqueles com medicamentos e vacinas”. Essa reflexão é especialmente relevante diante do contexto atual, onde a vacinação é um pilar fundamental na luta contra doenças infecciosas e na promoção de uma sociedade mais saudável.
O Projeto de Lei 1048/26 agora segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas comissões, o projeto poderá ser enviado ao Senado, onde também precisa ser aprovado para se tornar lei. A expectativa é que a medida traga um alívio financeiro significativo para as famílias, além de incentivar a vacinação em massa, contribuindo para a saúde pública em todo o país. A tramitação dessa proposta é um reflexo das crescentes demandas por políticas que reconheçam e valorizem a saúde como um direito essencial.
