A medida propõe alterações na Lei Geral das Antenas, com o intuito de estimular investimentos em cidades que tenham atualizado suas normas para o 5G. De acordo com a proposta, as empresas do setor de telecomunicações que direcionarem seus investimentos a localidades com regulamentações adequadas poderão deduzir uma parte desses investimentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Além disso, terão prioridade na obtenção das frequências destinadas ao funcionamento do 5G, o que representa um importante passo em direção à modernização da infraestrutura tecnológica nacional.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável pela regulamentação da nova legislação, definindo critérios e diretrizes relacionadas aos incentivos fiscais, valores envolvidos e prazos de vigência. Mandel enfatizou que os incentivos fiscais previstos na proposta funcionariam como um estímulo direto para que as cidades revisem suas regulamentações, permitindo uma rápida implementação do 5G e, consequentemente, o fortalecimento da economia digital. Essa mudança é especialmente relevante para regiões que atualmente enfrentam uma significativa exclusão digital.
O projeto irá seguir o rito de tramitação em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne uma lei efetiva, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa é uma etapa crucial para a viabilidade da expansão da tecnologia 5G no Brasil, que promete transformar a forma como os cidadãos e empresas interagem com a tecnologia e impulsionar o desenvolvimento de setores diversos na economia.
