O fundo, que se encontra em fase de análise legislativa, terá a capacidade de financiar tanto operações de pré quanto de pós-embarque, além de impulsionar a modernização das práticas produtivas das empresas brasileiras. Os recursos necessários para sua implementação serão provenientes do Orçamento da União, contratos com entidades públicas, retornos de financiamentos e verbas alocadas do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Para garantir uma gestão eficiente, os recursos deverão ser utilizados em financiamentos reembolsáveis, tendo limites definidos para despesas administrativas e exigências de garantias. A proposta também estipula que até 2% do total do FCE poderá ser destinado anualmente ao pagamento dos agentes financeiros e para custeio das atividades administrativas.
A coordenação do fundo ficará sob a responsabilidade de um comitê vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o executor das operações, com a possibilidade de incluir outros agentes financeiros na execução de seus planos.
Segundo o autor do projeto, o senador Fernando Farias, a proposta surge em um contexto de crescente protecionismo comercial, principalmente vinculado às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras. Farias argumenta que a criação desse instrumento financeiro permanente é essencial para garantir a competitividade do setor exportador nacional. Além de criar o FCE, a proposta também permite que o BNDES estabeleça subsidiárias no Brasil, ampliando assim sua atuação.
O projeto também prevê estratégias de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores, com a meta de aumentar a oferta de crédito sem que haja uma elevação no risco fiscal da União, promovendo maior estabilidade nas políticas de apoio às exportações.
Com a urgência aprovada, o projeto, que já teve tramitação no Senado, está a um passo da votação no Plenário da Câmara, o que permite que ele avance diretamente, sem a necessidade de passar pelas comissões. Essa celeridade pode representar um novo marco no apoio ao setor exportador do Brasil, fundamental em um momento de desafios globais.
