CAMARA DOS DEPUTADOS –

Câmara Analisa Projeto que Cria Área Turística em Minas para Estimular Desenvolvimento Local e Preservar o Meio Ambiente



No dia 1º de julho de 2025, o Projeto de Lei 2130/24, que propõe a criação da Área Especial de Interesse Turístico (AEIT) Mar de Minas, foi apresentado na Câmara dos Deputados. Essa iniciativa visa impulsionar o turismo nos municípios situados ao redor dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas e Mascarenhas de Moraes, também conhecidos como Lago de Furnas e Lago de Peixoto, respectivamente.

A proposta busca beneficiar 38 cidades mineiras, oferecendo maior atenção governamental para o desenvolvimento turístico local, com a possibilidade de atração de investimentos e incentivos específicos. A criação da AEIT configura um passo importante para fortalecer o setor e garantir que a região receba os recursos necessários para potencializar sua infraestrutura turística.

Além disso, o projeto estipula que as operações na AEIT Mar de Minas devem seguir cotas mínimas, respeitando o princípio do uso múltiplo das águas, com as altitudes estabelecidas de 762 metros acima do nível do mar para o Lago de Furnas e 663 metros para o Lago de Peixoto. Essa medida visa não apenas a promoção do turismo, mas também a preservação e a gestão sustentável dos recursos hídricos.

Odair Cunha, deputado autor da proposta e representante do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, destaca que a região é rica em belezas naturais e se apresenta como um destino atrativo para diversas atividades, como passeios náuticos, trekking e voo livre. Segundo ele, a transformação da área em AIET não apenas trará visibilidade aos destinos locais, mas também facilitará a implementação de políticas de proteção ambiental.

Cunha ressalta que os municípios lindeiros possuem uma combinação única de tradições mineiras, esportes aquáticos, pesca e trilhas ecológicas que atraem visitantes e contribuem para o desenvolvimento econômico local.

O Projeto de Lei está atualmente em regime de urgência, o que significa que poderá ser analisado e votado diretamente pelo Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões. Para que o projeto se torne lei, ainda será necessária a aprovação do Senado. A expectativa é de que a proposta possa avançar rapidamente, garantindo que a AEIT Mar de Minas contribua significativamente para o fortalecimento do turismo na região.

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