Câmara dos Deputados Analisa Projeto de Lei que Altera Tributação para Não Residentes
O Projeto de Lei 4927/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa na tributação dos ganhos de capital para não residentes no Brasil, abrangendo tanto estrangeiros quanto brasileiros que residem no exterior. A iniciativa tem como premissa alinhar a tributação aos acordos internacionais assinados pelo Brasil, oferecendo um tratamento mais favorável a esses investidores.
Atualmente, a legislação tributária brasileira estabelece que os ganhos de capital, tais como a venda de ações, são taxados pelo Imposto de Renda com alíquotas progressivas que variam entre 15% e 22,5%. No entanto, esse quadro pode divergir dependendo da existência de acordos internacionais que contêm cláusulas de nação mais favorecida. Em casos de tratados firmados com países como Israel e Portugal, a Receita Federal já tem adotado a orientação de que as normas internacionais prevalecem sobre a legislação nacional, resultando em alíquotas reduzidas.
A nova proposta visa consolidar esse entendimento em uma regra geral, conferindo maior segurança jurídica para os não residentes que realizam investimentos no Brasil. Para o autor do projeto, o deputado Donizette (PSB-SP), essa mudança é fundamental para aprimorar as diretrizes fiscais e, consequentemente, atrair mais investimentos internacionais.
O próximo passo para a proposta envolverá a análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, assim como na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada por essa instância, a medida seguirá para o Senado, onde também precisa ser aprovada para se tornar lei.
A proposta reflete uma tendência crescente de países que buscam facilitar a tributação sobre investimentos estrangeiros, reconhecendo a competitividade do mercado global e a necessidade de um ambiente business-friendly. A discussão em torno do Projeto de Lei 4927/24 deve ser acompanhada de perto por investidores e analistas do mercado, pois pode impactar significativamente o fluxo de capital estrangeiro e a dinâmica dos mercados financeiros brasileiros.
