Atualmente, a legislação já exige a indicação dos tributos nos documentos fiscais, conforme estabelecido pela Lei 12.741/12. Entretanto, Boulos busca expandir este requisito a fim de incluir um nível de detalhamento que considera essencial para a compreensão dos seus preços. De acordo com a proposta, os documentos fiscais deverão informar cinco elementos fundamentais do preço:
1. O valor praticado pelo produtor ou importador.
2. O custo do biocombustível adicionado, como etanol anidro ou biodiesel, se aplicável.
3. Os tributos federais, incluindo CIDE, PIS/Pasep e Cofins.
4. O imposto estadual, mais especificamente o ICMS.
5. A margem bruta de comercialização, que engloba custos e lucros dos setores de distribuição e revenda.
Essas informações devem ser apresentadas de maneira clara em local visível no documento fiscal, permitindo que os consumidores não apenas tenham acesso, mas possam também rastrear os dados ao longo da cadeia produtiva. Boulos argumenta que, apesar das melhorias já apresentadas pela legislação vigente, a maioria dos cidadãos ainda desconhece como o preço final dos combustíveis é formado. Isso, segundo ele, restringe o controle social e a concorrência justa.
Estatísticas citadas pelo deputado revelam que a participação da margem de distribuição no preço da gasolina aumentou consideravelmente, subindo de 16,1% em abril de 2024 para 20% em julho de 2025. Com a implementação deste projeto, Boulos acredita que os consumidores se tornarão agentes mais conscientizados, aptos a fiscalizar as variações de preço e a buscar maior equidade em toda a cadeia de produção.
A proposta segue para análise nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser discutida diretamente no Plenário devido à urgência que foi aprovada. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. Essa iniciativa pode significar um passo significativo em direção a uma maior transparência e justiça nos preços dos combustíveis no Brasil.
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