Projeto de Lei Busca Alterar Regras do Bolsa Família e Impactar Famílias com Pessoas Deficientes
No dia 13 de julho de 2026, um importante passo em direção à reestruturação do Bolsa Família está sendo discutido na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 393/26 visa excluir do cálculo da renda familiar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido por pessoas com deficiência que necessitam de apoio para realizar tarefas cotidianas. Essa proposta, apresentada pelo deputado Jadyel Alencar, do partido Republicanos do Piauí, pode significar uma grande mudança na vida de muitas famílias que dependem desse suporte.
Segundo Alencar, o BPC não deve ser considerado uma renda adicional, mas sim um amparo que substitui a capacidade de trabalho do cuidador, muitas vezes uma mãe ou responsável que se vê obrigada a abandonar suas atividades profissionais para dedicar-se aos cuidados desse membro da família. O deputado enfatiza que essa é uma questão de justiça social, pois a inclusão do BPC no cálculo atual pode prejudicar o acesso de muitas famílias ao programa.
A proposta também traz uma mudança controversa no valor do Benefício Complementar, que seria reduzido em R$ 200 para famílias compostas apenas por uma pessoa. Porém, essa redução não afetará os benefícios destinados a pessoas com deficiência ou àquelas que não podem trabalhar de maneira permanente. De acordo com o autor do projeto, essa alteração busca equilibrar a distribuição dos recursos, permitindo que mais famílias sejam atendidas sem a necessidade de aumento nos gastos públicos.
Atualmente, a Lei 14.601/23, que regulamenta o Bolsa Família, considera o BPC na contagem da renda familiar per capita e garante a cada membro um mínimo de R$ 142 mensais, sem distinção entre famílias de um ou mais membros. A proposta ainda precisa passar por um rigoroso processo de análise nas comissões pertinentes, incluindo as áreas de Previdência, Assistência Social, Infância e Cidadania, além de Finanças e Justiça.
Para que o projeto se torne lei, a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado é necessária, e a expectativa é que essa mudança traga maior dignidade e suporte a famílias que enfrentam a difícil realidade de cuidar de integrantes com deficiência. Essa é uma questão que toca diretamente a vida de muitos brasileiros e será acompanhada de perto pela sociedade civil e especialistas na área.
