O cadastro será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deverá reunir uma série de informações sobre os condenados, como características físicas e digitais, fotos, endereço de residência e trabalho, perfil sociocultural, número de CPF e identificação do perfil genético.
De acordo com a proposta aprovada, os dados dos condenados deverão ficar registrados no cadastro por pelo menos três anos ou até o término do cumprimento da pena. Além disso, a destinação de recursos para a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Maus-Tratos a Animais será feita a partir de 2% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O projeto aprovado, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Para Bittencourt, a inclusão de dados genéticos, características físicas e perfil sociocultural dos condenados permitirá uma vigilância contínua por parte das autoridades, garantindo a proteção da sociedade.
O relator Laiola destacou que o cadastro pode funcionar como uma ferramenta de segurança pública, auxiliando na identificação de comportamentos violentos em potencial e protegendo a sociedade de indivíduos com histórico de violência.
Agora, a proposta seguirá para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deverá ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
