O transfeminicídio é um problema grave que reflete um ciclo de violência e discriminação. A proposta tem como um de seus eixos centrais a erradicação desta forma de violência, bem como de outras manifestações de gênero em todo o território nacional. Para alcançar esses objetivos, o texto sugere a implementação de um sistema de notificações que possibilite a coleta e divulgação de dados estatísticos precisos tanto sobre as tentativas de transfeminicídio quanto sobre os casos consumados.
Além disso, o projeto estabelece que é dever do Estado garantir um atendimento humanizado às vítimas, evitando uma abordagem que possa revitimizá-las durante os processos legais. A proposta assegura também o acesso à justiça e o direito à reparação integral para mulheres agredidas e seus dependentes.
Dentre as iniciativas práticas sugeridas, destaca-se o uso do nome social em boletins de ocorrência, a capacitação de forças de segurança e a aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres trans. O projeto ainda incentiva a criação de abrigos seguros e a formação de educadores, com o intuito de combater o preconceito e promover a aceitação no ambiente escolar.
A deputada Erika Hilton, autora da proposta e membro do PSOL de São Paulo, destaca que o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans há mais de uma década, ressaltando a urgência de ações efetivas. Ela enfatiza que o transfeminicídio não é apenas um ato de violência isolado, mas sim o resultado de discriminação sistemática ao longo da vida das vítimas. “É necessário transformar o luto em políticas públicas eficazes”, defende Hilton em sua justificativa.
A próxima etapa para que o projeto se torne lei envolve sua análise por diversas comissões. Essa tramitação passará pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Defesa dos Direitos da Mulher, Direitos Humanos, entre outras. Para que a proposta ganhe força legal, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.