CAMARA DOS DEPUTADOS – Brasil: Projeto de Lei cria Banco Nacional de Boas Práticas no Combate à Violência Contra a Mulher.


Em decisão recente, deputados propõem a criação do Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência Contra a Mulher. O intuito é permitir a troca de informações entre os estados acerca de políticas públicas eficazes para enfrentar esse tipo de violência, de acordo com o Projeto de Lei 6113/23. Este banco teria a possibilidade de conduzir atividades, como a realização de encontros e seminários, com o intuito de compartilhar dados e experiências.

O deputado Duda Ramos (MDB-RR), responsável pela autoria do projeto, menciona algumas iniciativas exemplares, tais como o Projeto Violeta, no Rio de Janeiro, cujo objetivo é reduzir o prazo para a adoção de medidas protetivas de quatro dias para quatro horas; e o Projeto Basta, em Foz de Iguaçu (PR), que visa encerrar as agressões e ameaças frequentes causadas pelos agressores, combatendo a reincidência.

Ramos comenta que, apesar do avanço das normas relacionadas ao tema, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, os índices dessas ocorrências têm aumentado no país. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil possui a quinta maior taxa de feminicídio do mundo, chegando a um número alarmante de 4,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres.

O projeto em tramitação, que se encontra em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de avançar para o próximo estágio de votação.

A discussão em torno deste projeto vem em um momento crucial, pois a violência doméstica é uma realidade crua no Brasil. Para um país que almeja avançar rumo à igualdade de gênero, é necessário que medidas eficazes sejam tomadas para coibir a violência contra a mulher. Neste sentido, o estabelecimento do Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência Contra a Mulher pode representar um avanço significativo na proteção e promoção dos direitos das mulheres em todo o país.

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