Nova Lei Visa Fortalecer Agricultura Urbana e Periurbana para Combater Insegurança Alimentar
Nesta segunda-feira (29), foi oficialmente sancionada a nova Lei 14.935/24, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. A medida visa potencializar a segurança alimentar das populações urbanas vulneráveis, integrando práticas agrícolas e pecuárias em áreas urbanas e nos perímetros das cidades. Originada do Projeto de Lei 906/15, do deputado Padre João (PT-MG), a política busca transformar essas áreas em espaços produtivos e ecologicamente sustentáveis.
A agricultura urbana e periurbana envolve atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas dentro e em torno das cidades. Essas práticas são integradas aos sistemas ecológicos e econômicos urbanos, voltadas principalmente para a produção e extração de alimentos. A nova política tem como objetivos centrais ampliar a segurança alimentar para segmentos vulneráveis da população, proporcionar a ocupação de espaços urbanos ociosos e gerar novas oportunidades de renda para a população urbana e periurbana.
A lei estabelece a articulação da produção de alimentos nas cidades com programas de compras públicas, beneficiando escolas, creches, hospitais, asilos e presídios, entre outras instituições. Outro ponto de destaque é o estímulo ao trabalho familiar e à formação de cooperativas e organizações de economia solidária voltadas para a agricultura urbana e periurbana. Dessa forma, a nova política promove não apenas a segurança alimentar, mas também a inclusão social e a geração de renda.
Além desses aspectos, a promoção da educação ambiental é um dos pilares da nova legislação. A política incentiva a produção agroecológica e orgânica de alimentos nas cidades e difunde práticas sustentáveis como a reciclagem e o uso sustentável de resíduos orgânicos, águas residuais e águas pluviais na agricultura urbana e periurbana.
A lei determina que a nova política deverá ser planejada e executada de forma descentralizada, promovendo cooperação entre União, estados, municípios, entidades da sociedade civil, e instituições de ensino e pesquisa. A descentralização visa garantir a eficiência e a abrangência das ações propostas.
Outro aspecto importante é o estímulo e o apoio à realização de feiras livres e outras formas de comercialização direta entre agricultores e consumidores. Este incentivo busca criar canais diretos de escoamento da produção agrícola urbana, favorecendo tanto os produtores quanto os consumidores ao reduzir intermediários e, consequentemente, custos.
Em suma, a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana estabelece uma série de diretrizes e objetivos que não apenas fortalecem a segurança alimentar das populações urbanas vulneráveis, mas também promovem a sustentabilidade, a educação ambiental, e a inclusão social através da agricultura. Com a expectativa de parcerias descentralizadas e a participação ativa de diversas esferas da sociedade, a nova política promete transformar o modo como a agricultura é praticada e percebida nos centros urbanos do país.
